2021-07-13 - Portaria 146/2021 - Cultura

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes

2021-04-14 - Portaria 146/2021 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), fica autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de assistência pós-venda SAP Entreprise Support para o software SAP